O Governo Federal, através do Ministério da Economia, anunciou nesta semana novas medidas para reduzir os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais.

Do valor anunciado, R$83,4 bilhões serão destinados à população mais pobre e idosa. Para os idosos, haverá a antecipação das duas parcelas do 13º salário, que serão pagas em abril e maio (seriam pagas em agosto e dezembro) e injetarão R$46 bilhões na economia.

Para a população mais pobre, a liberação é de cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família.

Além disso, as empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e também o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A lista completa incluiu medidas já anunciadas na semana passada e as novas iniciativas anunciadas nessa segunda-feira.

Medidas já anunciadas

• Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (liberação de R$ 23 bilhões);
• ?Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento;
• Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
• Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
• Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Novas medidas:

• Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (liberação de mais R$ 23 bilhões);
• Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques (impacto de até R$ 21,5 bilhões);
• Antecipação do abono salarial para junho (liberação de R$ 12,8 bilhões);
• Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários (impacto de até R$ 3,1 bilhões).
• Adiantamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (impacto de R$30 bilhões);
• Adiantamento da parte da União no Simples Nacional por três meses (estimativa de R$ 22,2 bilhões);
• Crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas (projeção de R$ 5 bilhões);
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (impacto de R$ 2,2 bilhões);
• ?Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque;
• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
• Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.